Farmácias magistrais apóiam prescrição ética de medicamentos para tratamento de obesidade

No momento em que a Jife (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes) que atua para o Escritório Contra as Drogas e o Crime da ONU divulga relatório em que aponta novamente o Brasil como principal consumidor de drogas estimulantes utilizadas principalmente para emagrecer, a Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais) vem a público expor as suas opiniões e o que tem feito para colaborar para que este problema seja minorado.

1 – Os farmacêuticos magistrais exigem que as autoridades sanitárias, as entidades médicas, os profissionais de medicina, a indústria farmacêutica e as farmácias e drogarias convencionais assumam publicamente o seu grau de responsabilidade no problema. Parem de imputar compulsivamente às farmácias de manipulação os abusos e as omissões que cometem. A farmácia magistral é um canal de aviamento de receitas que atende o receituário médico dentro de normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Como setor regulado, somos rotineiramente inspecionados, especialmente quanto aos registros das receitas azuis, utilizadas pelos médicos para receitar anorexígenos. Até prova em contrário, na cadeia de venda de emagrecedores, somos o único integrante que tem os dados adequadamente registrados na Anvisa. Os estabelecimentos que descumprem os procedimentos são punidos, inclusive com a suspensão das atividades. E quem fere a lei é indiciado.

2 – Os farmacêuticos magistrais são contra os abusos de prescrição médica com anorexígenos. No ano passado, produzimos e encaminhamos para os farmacêuticos e às principais entidades médicas um Guia de Farmacoterapia da Obesidade para orientar os profissionais médicos sobre como e em quais circunstâncias estes medicamentos devem ser utilizados. Enquanto os Conselhos Regionais de Medicina dos estados de São Paulo e do Ceará já formalizaram apoio ao documento e os enviam para seus milhares de associados, entidades como ABESO, SBEM e SBD, mesmo contra a opinião da maioria dos seus associados, preferem centrar a discussão do problema sobre a fórmula manipulada.

3 – As principais entidades médicas do país desprezam dados revelados pelo JIFE no ano passado, onde se constata que de todas as receitas para anorexígenos preparados em farmácias magistrais de Ribeirão Preto e Florianópolis, apenas 5% são emitidas por médicos endocrinologistas. Para que os médicos mudem a sua postura é fundamental uma campanha para a prescrição ética de medicamentos para tratamento de obesidade, evitando o uso com fins estéticos. Esta ação deve ser acompanhada de regulação clara sobre a prescrição e seu controle, como hoje apenas acontece com as farmácias magistrais.

4 – Para que funcione esta campanha, deve estar claro que os abusos da prescrição de medicamentos para emagrecer são maiores com os medicamentos industrializados do que com as fórmulas de manipulação. Por meio da Anfarmag, o setor magistral assumiu a sua responsabilidade no tema. Mas não dá para aceitar que 5.000 farmácias de manipulação gerem consumo maior do que 55.000 farmácias e drogarias convencionais. Os números de vendas da indústria farmacêutica com medicamentos para emagrecer falam por si. E aqui não levamos em consideração o mercado negro, regularmente noticiado na imprensa e alvo de intensa investigação policial.

5 – Já foi enviada à Anvisa a proposta da Anfarmag para a Consulta Pública 89 sobre o controle, prescrição, uso e dispensação de substâncias constantes da lista B2 – Substâncias Psicotrópicas Anorexígenas e medicamentos que as contenham da Resolução RDC 202/2006, 22º lista atualizada da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

Na proposta, primeiro, sugerimos estabelecer um controle específico para estas substâncias por meio da implantação da criação de notificação de receita “B2”, para substâncias anorexígenas psicotrópicas. A Anvisa quer que a notificação seja com a notificação de receita A, hoje utilizada para o grupo de pacientes em tratamento, muitas vezes oncológicos, impresso às expensas da autoridade sanitária dos municípios, que vai levar a um aumento significativo da demanda pelo talonário com inevitável aumento do orçamento oficial para a impressão. Há risco efetivo de falta da Notificação “A” afetar inúmeros pacientes oncológicos e com necessidade de analgesia.

Em segundo lugar, a nova notificação de controle passa a ser obrigatória para todos os emagrecedores, industrializados ou não, e com a criação de uma rotina que obrigará as 55.000 farmácias e drogarias convencionais a informatizarem seus controles, como já acontece com as farmácias de manipulação. O ponto principal deste trabalho é a identificação em tempo real dos médicos que estão prescrevendo os medicamentos e para quais pessoas. Somente assim geraremos indicadores eficazes para o controle pretendido pela Anvisa, tanto para medicamentos magistrais como para especialidades farmacêuticas.

Nossa proposta é de um sistema que permita a ANVISA e Autoridades Sanitárias confrontarem os dados recebidos pelas e assim propor ações no combate de:

. Uso indevido das referidas substâncias e de especialidades farmacêuticas;
. Indicação das substâncias por profissional não habilitado;
. Utilização incorreta ou indevida da Notificação de Receita “B”;
. Uso abusivo ou período de tratamento muito longo, não justificado;
. Estoques das referidas substâncias e de especialidades farmacêuticas não condizentes com a movimentação.

Todas estas medidas são recomendações da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecenes (JIFE).

Para isso, propomos ainda que cada autoridade sanitária municipal deva encaminhar à Gerencia Geral de Inspeção da ANVISA, mensalmente, Relação de Distribuição da Numeração para Notificação de Receita “B2” - RDNNRB2. Deverão conter os seguintes dados: Nome do profissional, hospital, clinica ou equivalente, que requereu a numeração, endereço completo do profissional ou entidade acima; Número da inscrição do profissional no respectivo Conselho Regional; Numeração concedida para cada um dos profissionais ou entidades descritas acima; Data da concessão.

O envio da Relação de Distribuição da Numeração para Notificação de Receita “B2” - RDNNRB2 a ser enviado pela autoridade sanitária local e o balanço mensal encaminhado pelas farmácias e drogarias proporcionará à ANVISA subsídios para elaborar relatórios com informações relevantes para os órgãos nacionais e internacionais, e tomar providências para inibir e coibir o uso irracional ou indevido destas substâncias.

6. Por fim, o tema não pode ser tratado de forma passional ao ponto de se esquecer de centenas de milhares de pessoas que são obesas e precisam de tratamento para essa doença crônica. Por isso, apoiamos a iniciativa do Cremesp para quem a prescrição de drogas anfetamínicas não veda a associação de medicamentos quando indicada no tratamento de patologias associadas à obesidade. O que é vedado, e deve continuar, é o uso simultâneo de substâncias anfetamínicas associada com hormônios, laxantes, benzodiazepínicos, etc., na terapêutica da obesidade ou do emagrecimento.

Sobre a Anfarmag

A Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) promove e defende a saúde pública do Brasil. Representa 70% das 5.000 farmácias de manipulação registrada nos Conselhos Regionais de Farmácia e 15 mil farmacêuticos profissionais. A Anfarmag atua diretamente para melhorar a qualidade do setor por meio da Câmara Técnica Anfarmag (CTA), que aprova normas e padronizações técnicas para o setor magistral, atua na qualificação das farmácias de manipulação e por ser integrada por renomados acadêmicos, é responsável por aproximar o setor de estudos científicos em âmbito universitário. Desde 2002, a associação fornece o Título de Especialista em Manipulação Magistral Alopática (TEMMA), com o objetivo de adequar, aperfeiçoar, qualificar e preparar os profissionais farmacêuticos às exigências da nova legislação do setor, bem como regulamentar a categoria garantindo a qualidade do segmento. Em 2006, a entidade criou o SINAMM (Sistema Nacional de Aperfeiçoamento e Monitoramento Magistral), projeto elaborado pela Anfarmag em conjunto com órgãos oficiais do setor e profissionais acadêmicos com objetivo de qualificar e padronizar as farmácias magistrais de todo o país.

Para mais informações:
Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação
Joyce Matsushita – joyce@cleinaldosimoes.com.br
Cleinaldo Simões – simoes@cleinaldosimoes.com.br
www.cleinaldosimoes.com.br