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Publicação no DOU 26/08/2013
26/08/2013

A Anfarmag informa as publicações referentes a "Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL" dos processos relativos a AFE e AE.       

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:      

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;     

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;    

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:       

-Código de Assunto: 70152 - FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;               

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;       

Publicações: Diário Oficial da União - Suplemento       

Diário Oficial da União Nº 164 de 26 de Agosto de 2013, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 57 a 128.

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/    

Suplemento Anvisa: Pesquisa nos Diários Oficiais ˃Suplementos˃Anvisa˃Período˃Consulta

(exemplo):
  

  

 

 

 

 

Resoluções por assunto da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácias: 
  

  • Autorização de Funcionamento (AFE):   

RESOLUÇÃO - RE N° 3.058, DE 23 DE AGSOTO DE 2013 – p. 128

Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO - RE N° 3.056, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 – p. 70 a 122

Conceder Pedido de Autorização de Funcionamento

 

  • Autorização Especial (AE):   

RESOLUÇÃO - RE N° 3.044, DE 23 DE AGOSTO DE 2013– P. 57

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO - RE N° 3.046, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 – p. 58 a 62

Conceder Renovação de Autorização Especial

RESOLUÇÃO - RE N° 3.045, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 p- p. 57 e 58

Conceder Alteração de Autorização Especial

  • Retificação de Publicação:    

Não Houve

Não Houve

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO - RE N° 3.047, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 p. 62

Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial

RESOLUÇÃO - RE N° 3.048, DE 23 DE AGSOTO DE 2013 – p. 62

Indeferir Pedido de Alteração de Autorização Especial.

RESOLUÇÃO - RE Nº 3.054, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 – p. 68 a 69

Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento.

RESOLUÇÃO - RE N° 3.057, DE 23 DE AGSOTO DE 2013 – p. 122 a 128

Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento

Observação - O prazo para interposição da reconsideração de indeferimento é de até 10 (dez) dias a contar da sua publicação, conforme a RDC nº 204 / 2005 (art. 12), RDC nº 25 / 2008 (art. 4º) e Lei nº 9.784 / 1999 (art. 59). Para fins de contagem de prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 13 da RDC nº 204 / 2005 e art. 66 da Lei 9.784 / 1999)     

Obs: Caso durante a realização do peticionamento de forma ON LINE o site apresente alguma instabilidade recomendamos entrar em contato com a ANVISA pelo 0800 642 9782 ou se preferir através do link:
     
http://www.anvisa.gov.br/institucional/faleconosco/FaleConosco.asp 
   

  • Cancelamento de Publicações: 

Não Houve

Não Houve

     

  • ARESTO do Diretor da ANVISA/DICOL:  

Não Houve

Não Houve

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