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RDC 58/2007 Controle Notificação Receita B2- ANOREXÍGENOS
26/01/2008

RESOLUÇÃO RDC Nº 58, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007

Diário Oficial da União nº 173, de 6 de setembro de 2007, Seção 1, página 156 e página 157.

Dispõe: sobre o aperfeiçoamento do Controle e Fiscalização de substâncias Psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.

A Anvisa acata algumas das sugestões efetuadas pela Anfarmag, como modelo de Notificação de Receita "B2" e Relação Mensal de Notificação. 
Publicada a nova Resolução da Diretoria Colegiada (clique aqui RDC 58) que torna mais rígida e criteriosa a prescrição de anorexígenos, medicamentos comumente usados no tratamento da obesidade. 
Esta resolução se aplica para as fórmulas e medicamentos dispensados em farmácia e drogaria, respecitvamente.

Entra em vigor em 120 (cento e vinte) dias a partir da data da publicação.

A lista com as substâncias psicotrópicas anorexígenas, lista B2: Anfepramona; Femproporex; Fentermina e Mazindol (artigo 2º, parágrafo único da RDC nº 58/07), está disponível na RDC 44/07 que atualiza o anexo I da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.