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Resolução 356, de 28 Fevereiro de 2002
01/04/2013

Determinar como medida de interesse sanitário, a apreensão, em todo território nacional, de qualquer produto farmacêutico a base de Kava-Kava (Piper methysticum L.) que não possuam tarja vermelha contendo os dizeres "Venda sob prescrição médica".