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Atenção às atividades requeridas no início do ano
06/01/2020

 

Atenção às atividades requeridas no início do ano

 

O farmacêutico deve estar atento ao cumprimento das seguintes atividades (quando aplicáveis):

 

O quê?

Onde?

Prazo

Renovação da licença sanitária

Protocolo na vigilância sanitária

 

Verificar a data de vencimento do documento para programar o pedido de renovação

 

Obs.: confirmar se todas as atividades executadas na farmácia constam na licença sanitária e AFE (manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal; manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico; manipulação de antibióticos, hormônios, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial; manipulação de produtos estéreis; manipulação de medicamentos homeopáticos; bem como dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; prestação de serviços farmacêuticos; serviço de vacinação; comércio de cosméticos, de perfumes, de produtos de higiene, de correlatos e de alimentos permitidos).

 

 

Relatório Semestral de Suspeita de eventos adversos aos anorexígenos

Envio do relatório eletrônico para a Anvisa

 

Entre 01 a 31 de janeiro de 2020 (referente ao 2º semestre de 2019 – dados de julho a dezembro)

 

Obs.: Formulário eletrônico disponível.

 

BSPO / Balanço anual

Envio do balanço para a vigilância sanitária

 

Até dia 31 de janeiro de 2020 (referente ao ano de 2019)

BSPO / Balanço trimestral

Envio do balanço para a vigilância sanitária

 

Até dia 15 de janeiro de 2020 (referente ao 4º trimestre de 2019 – dados de outubro a dezembro)

 

Obs.: manual de preenchimento do Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial (BSPO) disponível.

 

Mapas de substâncias controladas por órgãos policiais

 

Polícia Federal

De 1 a 15 do mês subsequente

Polícia Civil

De 1 a 31 de janeiro e trimestralmente (pode ocorrer variação de estado para estado ou região)

 

Obs.: atentar-se também ao pedido de renovação das licenças específicas.

 

Comprovação do porte econômico (forma eletrônica: peticionamento)

Microempresas e empresas de pequeno porte

Até abril/2020

Médias e grandes empresas

Até julho/2020

Obs.: mais informações disponíveis.

 

RMNRA: Relação Mensal de Notificações de Receita "A"

Envio da relação para a vigilância sanitária

Até dia 15 de cada mês

 

Obs.: modelo de relatório disponível no anexo da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

 

RMNRB2 - Relação Mensal de Notificações de Receita "B2"

Envio da relação para a vigilância sanitária

Até dia 15 de cada mês

 

Obs.: modelo de relatório disponível no anexo da Resolução RDC nº 58/2007.

Outras obrigações e atividades podem ser visualizadas na Agenda Anual da Gestão da Qualidade – planilha criada pela Anfarmag exclusivamente para os associados. Ela está disponível para download em: www.anfarmag.org.br – Área do Associado – Produtos e Serviços – Obrigações Periódicas.

Dúvidas?

Fale com o Serviço de Atendimento ao Associado:

•             www.anfarmag.org.br > Área do Associado > SAA (Central de Chamados)
•             [email protected]
•             Telefone: 4003-9019
•             Whatsapp: (11) 97554-0423