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EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembleia geral extraordinária da Anfarmag – Associaçao Nacional de Farmacêuticos Magistrais
24/06/2019

O presidente do Conselho de Administração da Anfarmag Dr. Adolfo Moacir Cabral Filho, no uso de suas atribuições, autorizadas pelo Estatuto Social, artigos 36, letra “c” e 39, letra “a”, convoca todos os seus associados em pleno gozo de seus direitos a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, conforme disposto no artigo 66, a realizar-se no dia 25 de junho de 2019 na sede da Associação localizada na Rua Vergueiro, 1855 – 12º andar no bairro de Vila Mariana na cidade de São Paulo - SP, às 15:00hs em primeira convocação, necessitando da presença de 2/3 (dois terços) dos associados, e às 15:30hs, em segunda convocação, com o número de associados presentes, conforme lista de presença, seguindo o disposto no parágrafo único do artigo 50, para deliberar sobre os seguintes assuntos:

ORDEM DO DIA

a) fixar as datas das eleições, observado o artigo 63;

b) eleger a Comissão Eleitoral, composta por três associados efetivos, Pessoa Física, no gozo de suas prerrogativas estatutárias, que será empossada na mesma Assembleia e presidirá as eleições para as Diretorias Regionais;

c) declarar aberto o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das chapas e respectivos programas (artigo 65, Parágrafo Primeiro), concorrentes à eleição das Diretorias Regionais;

d) determinar o meio pelo qual a eleição será conduzida, se por meio físico (cédula) ou eletrônico;

e) fixar a data da posse das Diretorias Regionais e do Conselho de Administração;

f) Em cumprimento ao disposto do artigo 66 do Estatuto transcreve-se os dispositivos abaixo:

“CAPÍTULO 7.

DO PROCESSO ELEITORAL

Artigo 63.  A eleição da Diretoria Regional será realizada bienalmente, até 30 (trinta) dias antes do término do mandato da Diretoria em exercício, cabendo à referida Diretoria tomar todas as medidas para viabilizar o processo eleitoral.
Parágrafo Primeiro. O mandato das Diretorias Regionais em exercício na data da entrada em vigor deste dispositivo, deverá seguir a lógica preconizada no art. 20, parágrafo primeiro.
Parágrafo Segundo. Pela não realização das eleições até a data estabelecida neste artigo, perdem o direito à elegibilidade a quaisquer cargos da ANFARMAG, por 2 (dois) mandatos consecutivos, todos os membros do Conselho de Administração e da comissão eleitoral.
Parágrafo Terceiro. Insere-se no conceito de “elegibilidade” previsto no parágrafo segundo deste artigo, a indicação do Ex-Presidente para Conselho de Administração.
Artigo 64. Serão eleitores os associados que atenderem a todas as disposições estatutárias e regimentais.
Parágrafo Único. O associado efetivo Pessoa Jurídica, nos termos do artigo 6º inciso II deste Estatuto, votará por intermédio de seu representante legal.
Artigo 65. Serão elegíveis os associados efetivos Pessoa Física que atenderem a todas as disposições estatutárias e regimentais.
Parágrafo Primeiro. Não serão admitidas candidaturas individuais. As candidaturas serão apresentadas coletivamente, estruturadas na forma de chapas, cujos responsáveis apresentarão obrigatoriamente na data de seu registro, as respectivas prioridades estratégicas de interesse regional e nacional.
Parágrafo Segundo. Não são elegíveis os associados efetivos Pessoa Física que mantenham vínculo empregatício ou contrato de prestação de serviços com a ANFARMAG ou, ainda, que exerçam atividade incompatível, ética e profissional com os interesses da ANFARMAG e de seus associados.
Artigo 66. Até o dia 30 de junho (30/06) do ano em que se devam realizar eleições, reunir-se-á a Assembleia Geral, convocada pelo Conselho de Administração com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para:
a) fixar as datas das eleições, observado o artigo 63, entendendo-se por "data da eleição" a data de apuração dos votos colhidos na forma do artigo 67 e seus parágrafos.
b) eleger a Comissão Eleitoral, composta por três associados efetivos, Pessoa Física, no gozo de suas prerrogativas estatutárias, que será empossada na mesma Assembleia e presidirá as eleições para as Diretorias Regionais;
c) declarar aberto o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das chapas e as respectivas prioridades estratégicas de interesse regional e nacional (artigo 65, Parágrafo Primeiro), concorrentes à eleição das Diretorias Regionais;
d) determinar o meio pelo qual a eleição será conduzida, se por meio físico (cédula) ou eletrônico;
e) fixar a data da posse das Diretorias Regionais e do Conselho de Administração.
Parágrafo Primeiro. As impugnações poderão ser apresentadas por qualquer associado que atender à todas as disposições estatutárias e regimentais, no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contados da data de apresentação das chapas.
Parágrafo Segundo. As impugnações deverão ser julgadas nos 10 (dez) dias subsequentes do recebimento da solicitação de impugnação pela Comissão Eleitoral.
Parágrafo Terceiro. Do edital de convocação da Assembleia constará o inteiro teor dos Artigos 63 a 66, deste Estatuto.”


São Paulo, 24 de junho de 2019.

 

Adolfo Moacir Cabral Filho
Presidente