Compartilhar
Facebook
Twitter
Medida Cautelar - Moringa oleifera
04/06/2019

Terça-feira, 4 de junho de 2019

Medida Cautelar - Moringa oleifera

Foi publicada no DOU de hoje, 4 de junho de 2019, a Resolução RE nº 1.478/2019, que estabelece a medida cautelar a seguir.

Empresa: Todas.

Produto - (Lote): ALIMENTOS QUE APRESENTEM MORINGA OLEIFERA NA SUA COMPOSIÇÃO, EM QUAISQUER FORMAS DE APRESENTAÇÃO (todos); MORINGA OLEIFERA COMO INSUMO PARA ALIMENTOS, EM QUAISQUER FORMAS DE APRESENTAÇÃO (todos);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0360332/19-6

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda

Motivação: Considerando não haver avaliação e comprovação de segurança do uso da espécie Moringa oleifera em alimentos; Considerando que produtos denominados e/ou constituídos de Moringa oleifera vêm sendo irregularmente comercializados e divulgados com diversas alegações terapêuticas não permitidas para alimentos, infringindo os arts. 21, 23, 31 e 56 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; item 4.3 da Resolução Anvisa n° 16, de 30 de abril de 1999; item 3.5 da Resolução Anvisa n° 18, de 30 de abril de 1999; item 3.1, alíneas b, e, f e g da Resolução - RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002.

Clique aqui para visualizar a norma.

Até que haja confirmação da aplicabilidade às farmácias de manipulação, recomenda-se a não comercialização do insumo (especificação como insumo alimentício).

 Dúvidas?

Fale com o Serviço de Atendimento ao Associado:

•             www.anfarmag.org.br > Área do Associado > SAA (Central de Chamados)
•             [email protected]
•             (11) 2199-3499
•             Whatsapp: (11) 94981-3700