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WhatsApp: mais uma decisão favorável aos associados Anfarmag
20/02/2020

   Na última quarta-feira, 19 de fevereiro, a Anfarmag teve mais uma conquista favorável às empresas associadas no que se refere às contas de WhatsApp bloqueadas pelo aplicativo.

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (empresa detentora do WhatsApp) teve negado o recurso de embargo de declaração, que havia sido apresentado em 14 de janeiro pela empresa com o objetivo de reverter a liminar conquistada pela Anfarmag em nome de seus associados.

Apesar da decisão favorável, ainda há outras etapas judiciais a serem cumpridas. Vale ressaltar também que, enquanto isso, a juíza recomendou que o WhatsApp seja usado pelas empresas apenas como ferramenta de comunicação.

Histórico

Em outubro de 2019, a Anfarmag entrou com uma ação de tutela de urgência antecedente, com pedido de liminar para o restabelecimento imediato das contas de WhatsApp das farmácias associadas bloqueadas pelo aplicativo e para impedir que as demais farmácias associadas sofressem tal bloqueio.

Em 11 de novembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu em favor da Anfarmag. Foi determinado o desbloqueio das contas das farmácias associadas (listadas no processo) que possuam o WhatsApp Business.

Em 14 de janeiro de 2020, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Apresentou um recurso de embargo de declaração – e a Anfarmag, por sua vez, rapidamente apresentou um contrarrecurso.

Em 19 de fevereiro de 2020, a juíza substituta de Brasília determinou o cumprimento do prazo de 15 dias úteis (contados a partir de 20 de fevereiro) para o desbloqueio do WhatsApp das farmácias associadas.

No mesmo dia o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. contestou a decisão rebatendo os argumentos apresentados pela associação. A Anfarmag tem 15 dias úteis para responder a essa contestação e já está trabalhando na resposta.

 Confira a explicação do advogado da Anfarmag

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